ELEIÇÕES E A INTERNET

"A questão da internet nas eleições ainda não está bem compreendida"

O ministro do TSE Henrique Neves explica a fiscalização do tribunal e, sobre a internet, afirma que "talvez a lei tenha estabelecido limitações acima do que possa constar".

Por Marília Rocha

Foto: Elpídio Júnior

As novidades da fiscalização das eleições deste ano e as dúvidas que ainda surgem relacionadas às regras de controle da internet durante o período eleitoral. Esses são dois dos assuntos sobre os quais o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves falou durante entrevista exclusiva ao Nominuto.com.

O ministro esteve em Natal neste final de semana para participar, como palestrante, do 1º Seminário Político e Eleitoral do Rio Grande do Norte, encerrado ontem (19).

Confira na integra a entrevista.

Nominuto - Uma série de mudanças está sendo efetivada pelo poder judiciário no cumprimento da legislação eleitoral para as eleições de 2010. Em relação à fiscalização e ao uso das mídias eletrônicas, como a Justiça Eleitoral irá se posicionar?

Ministro Henrique Neves - Na fiscalização, a Justiça Eleitoral tem uma vantagem muito grande porque quem faz a maior fiscalização são os próprios candidatos e partidos políticos ou o Ministério Público, onde um denuncia o outro. Mas para cada situação em que se denuncie uma irregularidade, será feito um processo, uma apuração, ouvindo sempre o acusado para que ele tenha um direito de defesa e, dependendo do que for constatado, as medidas deverão ser tomadas pelo Tribunal para regularizar a situação.

Nominuto - Em relação ao uso das mídias digitais, o Tribunal vai fiscalizar já nestas eleições? Quais serão as proibições?

Ministro Henrique Neves - Está na lei sim. Existe a probição de fazer propaganda antes do dia 5 de julho e o Tribunal tem recebido uma série de representações neste sentido e está em cada uma delas, examinando o que efetivamente caracteriza propaganda e o que não passa de livre manifestação de pensamento.

Nominuto - Até que ponto a fiscalização das mídias será aplicada de forma correta, exata e justa?

Ministro Henrique Neves - A fiscalização não é feita propriamente pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público e próprios candidatos é que se auto fiscalizam, mas quando surge uma dúvida se determinada coisa é ilegal ou não, eles procuram a justiça, que se manifesta, desde que tenha um processo e os dados corretos.

Nominuto - Se a denúncia for feita e for apurada, quais serão as punições?

Ministro Henrique Neves - A lei eleitoral tem um artigo - 57 - que foi dividido (de A a G) e que regula (superficialmente) o uso da internet e será aplicada. Se houver crimes na internet, o procedimento será o mesmo, como uso indevido da ferramenta, será comunicado e o Ministério Público abrirá uma apuração e o autor poderá sofrer as sanções penal e eleitoral.

Nominuto - Em relação ao direito de resposta, na internet, como seria o procedimento?

Ministro Henrique Neves - São situações diferentes. O crime eleitoral será apurado pela ação penal. O direito de resposta, para qualquer candidato escolhido em convenção, tem o direito de pedir - se ele se sentir ofendido - o direito de resposta para alguma informação inverídica, e a justiça informará se dará ou não.

Por exemplo, o provedor de acesso - quem faz a ligação entre o candidato e o computador - e o provedor de conteúdo - é quem coloca a informação ou uma pessoa que busca conteúdo e coloca lá na internet.

Quando eu escrevo o meu blog, material próprio, a responsabilidade é minha, mas quando eu coloco material de terceiros, eu tenho que ser notificado "por favor, retire" antes do intermédio da justiça eleitoral. Mas a justiça eleitoral irá conceder se libera ou não o direito de resposta, naquele espaço onde ele ofendeu alguém, seja publicado. Mas não existe sigilo na internet, as pessoas imaginam que é um território livre, mas a Constituição assegura que ninguém pode expressar conteúdo no anonimato.

É possivel saber quem colocou a informação, pode demorar sim, mas a informação de quem fez é conhecida.

Nominuto - De que forma o Tribunal Superior Eleitoral estará atuando na fiscalização das informações na internet e na campanha?

Ministro Henrique Neves - O Tribunal atua quando provocado. O que nos vamos cuidar este ano é a fiscalização normal, que não se resume a propagandas. Temos matérias de cadastro de eleitores, a situação da propaganda, o dia da eleição, a prestação de contas, se o dinheiro foi recebido, se foi bem gasto e essas serão a principal preocupação da justiça eleitoral para este ano. A propaganda será bem fiscalizada pelos candidatos e Ministério Público.

Nominuto - No Seminário, o uso da internet vem sendo bastante debatido. A quais motivos o senhor atribui a discussão do tema entre os palestrantes e os políticos?

Ministro Henrique Neves - A questão da internet ainda não está bem compreendida, talvez até a lei tenha estabelecido limitações acima do que possa constar e como toda novidade, gera questionamentos por todos. Mas acredito que o direito eleitoral tenha que ser discutido depois, até mais friamente, fora de anos eleitorais, para que seja bem esclarecido.

Nominuto - Em relação aos prazos determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que pode ser feito e o que ainda não pode ser feito nas eleições?

Ministro Henrique Neves - Está proibido a propaganda de candidatos e partidos nos meios de comunicação e livremente, nas ruas. "Vote em mim, vote no candidato X, vote assim". Antigamente, o calendário apontava que depois das convenções, o candidato podia fazer a propaganda, mas isso agora mudou. A campanha eleioral começa no dia 05 de julho, para garantir isonomia a todos, porque antes o que acontecia era que o candidato com mais recursos, começa antes e se beneficiava e agora, todos começam numa data pré-fixada.

No dia em que começa a campanha, são resgistradas as contas e os detalhes do candidato. Agora, até o dia 30 de junho, serão realizadas as convenções com as candidatura de quem serão as pessoas que serão candidatas e no dia 05 de julho, começa propriamente a campanha eleitoral.

Nominuto - Quais as principais mudanças no TSE para a eleição de 2010?

Ministro Henrique Neves - Neste ano, a figura do juiz eleitoral nas questoes isoladas, que será sempre feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, para as eleições estaduais será encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e nas eleições nacionais, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor também pode alertar a justiça eleitoral através da comunicação de inegibilidade, que certo candidato tem ficha suja e que cumpre mandato e pode ser dada entrada com uma petição.

FONTE: NOMINUTO.COM