Orçamento para Recursos Hídricos tem redução de 70%
Pela proposta do Orçamento Geral do Estado [OGE] para 2012, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um total de 20 secretárias e órgãos da Administração Indireta terão corte orçamentário, em comparação ao aporte planejado no OGE 2011. No rol dos dez órgãos que mais perderam recursos, o percentual de corte vai de 32,8% a 70,4%.
Os cortes mais drásticos atingiram as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos [Semarh] e a de Infraestrutura; a Emporturn e o Instituto de Gestão de Águas [Igarn], vinculado à Semarh. O projeto de Lei do OGE 2012 retira da secretaria comandada pelo vice-governador, Robinson Faria, R$ 479,2 milhões, o que significa uma redução de 70,4% em relação ao OGE 2011. Na Secretaria de Infraestrutura, o corte estimado é da ordem de 63%, com redução superior a R$ 160,7 milhões. Em dois órgãos da Administração Indireta - Emporturn e Igarn - a redução chega a 58,5% e 56%, respectivamente. No projeto de lei do OGE 2012, o Igarn tem a menos R$ 1,7 milhões.
O estudo comparativo entre o Projeto de Lei OGE 2012 e o OGE 2011 foi feito pelo gabinete do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e mostra, segundo ele, o descompasso entre o que deve ser prioridade e o que realmente é considerado prioritário pelo governo. "Enquanto faz cortes em secretarias estratégicas, o governo aumenta a verba da Comunicação em mais de 120%", criticou o deputado.
O valor global da proposta orçamentária para 2012 é de R$ 9,395 bilhões. Em 2001, o orçamento geral do Estado foi da ordem de R$ 10,135 bilhões - R$ 740,3 milhões a mais. Esses valores foram corrigidos pela inflação, considerando o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor] de julho/2011. O ponto de partida para a correção foi o valor nominal proposto no OGE 2011, R$ 9,498 bilhões.
Para o deputado Fernando Mineiro "os cortes são frutos das disputas internas do governo". O deputado alerta que a queda geral, em secretarias importantes, como Recursos Hídricos, Infraestrutura, e em órgãos como o Igarn pode comprometer a execução dos programas de governo nessas áreas. "Este é o primeiro orçamento do governo Rosalba e ele já vem com redução, então preocupa".
Crescimento
Ao passo que a proposta geral de Orçamento 2012 prevê uma redução global da ordem de 10% para o Poder Executivo, os poderes Judiciário e Legislativo ganharam mais recursos. Apesar da 'grita' do Poder Judiciário, reclamando do corte de verbas, o aporte de recursos para 2012 deve aumentar em 26,3%. No caso do Tribunal de Contas do estado (TCE) o orçamento aumento em 17,6%. Já no Poder Legislativo, o aumento pode chegar a 8,2%, sendo que o órgão mais privilegiado é a Fundação Djalma Marinho, que controla a TV Assembleia. A situação de pastas como Cultura, Educação e Saúde preocupa, segundo Fernando Mineiro. Pela proposta na AL, o orçamento da Cultura deve ser reduzido em 32,8%; da Educação, em 7% e o da Saúde em 1,3%.
Obery afirma que projeto está mais realista
O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, não contestou o comparativo, mas disse que é preciso fazer uma análise mais aprofundada entre os dois OGEs 2011 e 2012. "Preciso me debruçar sobre esses números. Acho que a redução não foi tão significativa, mas ocorreu porque partimos do princípio de que era preciso fazer um orçamento mais realista".
Obery Júnior afirmou que os governos estavam habituados incluir nas propostas orçamentárias convênios e operações de crédito que nem sempre se concretizavam. "O governo imaginava que iria celebrar convênios e já incluía essa previsão no orçamentos. Na prática, esses convênios e créditos nunca se realizaram na medida prevista", acentuou Obery.
Segundo o secretário, a produção de peças orçamentárias "fictícias e irreais" gerou uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado [TCE], que orienta o governo a não inflacionar o OGE com previsão de recursos que não poderiam se concretizar. "O que se fazia antes, era uma proposta orçamentária sem muito critério de avaliação quanto à sua factuabilidade".
No caso de secretarias como Recursos Hídricos e Infraestrutura, segundo Obery Júnior, a queda se explica pelo volume de convênios e operações de crédito que constam no orçamento 2011, mas que não se concretizaram e, por isso, não foram incluídos na proposta para 2012.
Também é preciso considerar, segundo Obery Júnior, o crescimento das despesas com pessoal e encargos. "Essa é uma despesa que hoje compromete a capacidade de investimento do Estado. Quando pagamos a despesa de pessoal sobra muito pouco para custeio das atividades e investimento", afirmou.
O secretário apresentou um comparativo da evolução da despesa bruta de pessoal entre o 3º quadrimestre de 2010 e o 2º quadrimestre de 2011. Entre um e outro o aumento foi de 9,23%, enquanto a receita corrente líquida, cresceu 7,2%. As despesas brutas de pessoal representam 74,3% da receita corrente líquida, segundo Obery. Ele ressaltou que as despesas com os poderes Judiciário e Legislativo também têm aumentado acima do crescimento da receita.
Fonte: tribunadonorte
