Mineiro questiona a legalidade da proposta de Rosalba
Em visita à Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 16, a governadora Rosalba Ciarlini defendeu o uso dos royalties do petróleo como garantia de Contraprestação para a Parceria Público Privada na construção do estádio Arena das Dunas.
O deputado Fernando Mineiro alegou que a Lei dos Royalties proíbe o uso desses recursos para pagamento de dívidas e pessoal. "Essa proposta tem respaldo legal?", questionou.
Ainda na sessão, Mineiro declarou que irá propor que a Assembleia consulte a Comissão do Ministério Público para a Copa 2014 sobre o assunto.
O deputado Fernando Mineiro alegou que a Lei dos Royalties proíbe o uso desses recursos para pagamento de dívidas e pessoal. "Essa proposta tem respaldo legal?", questionou.
Ainda na sessão, Mineiro declarou que irá propor que a Assembleia consulte a Comissão do Ministério Público para a Copa 2014 sobre o assunto.
A PPP prevê que o Estado pague, a longo prazo, a construção do Estádio Arena das Dunas. Segundo matéria veiculada na Tribuna do Norte desta quinta-feira, 17, a obra está orçada em mais de R$ 1 bilhão.
