Frente parlamentar se articula e vai acompanhar julgamento da ADI do Piso Salarial dos Professores
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgar na próxima quinta-feira (17/3) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (lei 11.738/08). A ADI, que tem como relator o ministro Joaquim Barbosa, é um dos itens da pauta de votação nesse dia. A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), uma das articuladoras da lei 11.738/08 e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso, está mobilizando os demais parlamentares para que acompanhem a votação no STF.
A deputada convidou os participantes da Frente para participarem amanhãa (17/3), às 14h30, no Plenário 10 da Câmara, de uma reunião para tratar da mobilização que deve ser feita em prol da lei do Piso. “É muito importante que o STF julgue pela constitucionalidade da lei, pois só dessa forma todos os estados e municípios passarão a respeitar o piso”, afirmou a parlamentar. Também foram convidadas para participar dessa reunião, entidades que lutam pela melhoria da educação brasileira, como a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Histórico
Em outubro de 2008, logo após a promulgação da lei 11.738, os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará ajuizaram a ADI questionando a legalidade do piso nacional para os professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras. Em dezembro do mesmo ano, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da lei, com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores.
De acordo com a decisão liminar do STF, era para todos os estados e municípios pagarem o piso, mas alguns estão usando o fato de o STF não ter julgado o mérito para descumprirem a lei 11.738. “Esta situação tem gerado além de conflitos jurídicos, muita greve e principalmente uma mobilização muito forte nas redes municipais”, afirmou Fátima da Silva, secretaria de relações internacionais da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Em setembro do ano passado, a CNTE entregou no STF e ao ministro da educação, Fernando Haddad, um dossiê com depoimentos de 159 professores denunciando que não estão recebendo o piso salarial, estipulado este ano pelo Ministério da Educação em R$ 1.597,87. Para a deputada Fátima Bezerra, é inconcebível que a lei 11.738 não esteja sendo cumprida. “Os nossos gestores públicos precisam entender que a melhoria do ensino está diretamente relacionada à valorização do trabalhador em educação”, argumentou.
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Fátima Bezerra - PT/RN
