Eleições 2014: Ministério Público Federal funciona em sistema
de plantão
Servidores estão prontos para receber denúncias de
irregularidades
Durante todo o fim de semana
das eleições os servidores da Procuradoria Regional Eleitoral no RN estão em
regime de plantão, das 8h às 19h para atender denúncias de irregularidades nas
Eleições 2014. As denúncias podem ser enviadas pela página da Procuradoria da
República, no endereço www.prrn.mpf.mp.br, clicando no banner "Para o
Cidadão", ou ainda pelo telefone 3232-3900.
A Procuradoria Regional
Eleitoral lembra que no dia da eleição, 5 de outubro, não é permitida qualquer
atividade que busque atrapalhar, impedir ou fraudar o exercício do voto, além
de fazer uso de alto-falante, fazer comícios e carreatas, realizar a
distribuição de materiais de propaganda do candidato e fazer boca de urna.
Todas as denúncias recebidas serão analisadas pelo procurador regional
eleitoral ou pelos procuradores eleitorais auxiliares, cada um em sua área de
atuação, com o encaminhamento necessário para cessar a irregularidade ou ainda
punir os envolvidos.
Outros crimes eleitorais:
- Corrupção eleitoral ativa: é
o ato de oferecer dinheiro ou alguma vantagem para o eleitor em troca de voto;
- Corrupção eleitoral passiva:
pedir ou receber dinheiro, em troca de voto;
- Coagir uma pessoa utilizando
violência e ameaças para que ela vote ou não em algum candidato ou partido,
mesmo que o objetivo não seja conquistado;
- Dar aos eleitores meios de
transporte e alimentação no dia anterior ou posterior à eleição. Somente a
Justiça Eleitoral pode fornecer transporte aos eleitores para os locais de
votação;
- Tentar votar no lugar de uma
outra pessoa;
- Fraudar ou tentar violar uma
urna eletrônica;
- Fazer uso de prédios e
automóveis públicos para promover a campanha de determinados candidatos;
- Reter o título eleitoral de
qualquer pessoa de forma indevida.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN
Fones: (84) 3232-3960 /
9119-9675
