Mesmo com a ameaça do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Norte (Sindleite) e consórcios do setor em paralisar o fornecimento do produto para o Programa do Leite a partir da próxima segunda-feira, o Governo do Estado não deverá repassar hoje o pagamento referente à segunda quinzena do mês passado. Com pagamentos atrasados desde setembro deste ano, os produtores exigem o repasse imediato de aproximadamente R$ 3 milhões.
Nelson Tavares, secretário da Seplan, se disse surpreso com decisão dos laticínios e produtoresUm documento informando a decisão dos produtores foi entregue na manhã de ontem à Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (Sethas), ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater RN), à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e ao gabinete civil do Estado.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Nelson Tavares, o governo não irá atender a exigência dos produtores, uma vez que a administração estadual não pode deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele afirma que o estado não tem como quitar o pagamento imediatamente, por estar sendo pequeno o repasse do fundo de participação dos estados (FPE) e a folha de pagamento é prioridade. “Os impostos arrecadados pelo estado são superavitários, mas acontece que estamos com um déficit de R$ 150 milhões, por causa de outros repasses que estão fracos”, expõe.
Tavares diz ter ficado surpreso com a decisão do sindicato, por já existir um acordo entre a entidade e o governo, relativo ao pagamento. “Já tínhamos acertado que seriam pagas as parcelas mensais e mais uma em atraso a cada mês. Dessa forma, chegaríamos a dezembro sem restos a pagar”.
Com uma postura mais comedida, o titular da Sethas, Gercino Saraiva, se limita a reforçar que a postura do governo será a de manter o acordo realizado entre a Seplan e o Sindleite. Segundo ele, prevalece o compromisso firmado entre o governo e os produtores, através do qual os pagamentos serão regularizados até dezembro.
O vice-presidente do Sindleite, Belarmino Macedo, enfatizou a posição de suspender o fornecimento na segunda-feira. Além desse pagamento, os fornecedores esperam receber também a segunda quinzena do mês passado até o próximo dia 26. E, caso haja a quitação do débito hoje, mas os produtores não recebam a parcela prevista para a próxima terça-feira, o fornecimento será suspenso no dia seguinte.
Iberê determina corte de gastos para cumprir LRF
Para cumprir a lei de responsabilidade fiscal (LRF), o Governo do Estado promoverá a redução de gastos com pessoal, contratos de mão de obra, locação de veículos, cotas de abastecimento e de concessões de viagens e diárias, bem como a renegociação de contratos. A decisão foi comunicada pelo governador Iberê Ferreira de Souza ao secretariado estadual, em reunião realizada durante a tarde de ontem. Na ocasião, o governador informou que a prioridade será o pagamento da folha, bem como as despesas da Saúde.
O cumprimento da LRF já havia sido debatido pelo governador potiguar na quarta-feira, durante audiência realizada em Brasília com o ministro da fazenda, Guido Mantega, e o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Além disso, foi pauta do encontro uma uma avaliação das quedas das receitas estaduais com o fundo de participação dos estados (FPE), repassado mensalmente pela União a todas às unidades da federação, levando em conta o fechamento do exercício 2010 e o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
A Fazenda agendou uma nova reunião para a próxima segunda-feira, na qual o cumprimento da LRF será debatido com os secretários de Tributação do RN e Sergipe, com o titular da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin.
