DEVASSA NO ROMBO !...

TCE FARÁ DEVASSA NAS CONTAS DE WILMA E IBERÊ



A pedido do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado,Thiago Martins Guterres, o plenário do TCE, à unanimidade dos conselheiros, decidiu inspecionar, extraordinariamente, as contas do governo passado referentes ao ano de 2010 abrangendo os últimos três meses da administração da ex-governadora Wilma de Faria e os nove meses da gestão Iberê Ferreira, ambos doPSB. Na justificativa do pedido de inspeção extraordinária, o procurador argumentou: “É de conhecimento público o desequilíbrio econômico e financeiro em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte no início deste exercício fi nanceiro, possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior”. O procurador também se baseou no noticiário veiculado pela imprensa local sobre o endividamento que atinge todas as secretarias ocasionando diversos atrasos no pagamento de servidores e prestadores de serviços. “Esse endividamento estaria, inclusive, impedindo a realização de transferências constitucionais aos municípios”,disse.  Um dos objetivos da inspeção nas contas do governo é saber se houve, por parte da administração passada, remanejamento de recursos com fi ns específicos para o pagamento de despesas correntes sem autorização da Assembléia Legislativa. “Há relatos de que recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e dos royalties teriam sido usados para o pagamento de pessoal”. A inspeção aprovada ontem pelo Tribunal de Contas, ainda terá o relator designado por sorteio. O futuro relator e equipe, também deverão analisar o empréstimo de sete milhões de reais feito pelo Tribunal de Justiça ao governo do estado com dinheiro do Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ). A dívida, que seria paga no último dia dez, foi renegociada, já pela atual gestão, para ser quitada dentro de 120 dias.Assim que o relator for designado, a equipe vai defi nir prioridades, explicou o procurador.“Somente ao término da inspeção saberemos se houve ou não irregularidade”. Thiago Martins disse ainda que, tanto os integrante da gestão atual como da passada principalmente, vão ser ouvidos e apresentar defesa, se for o caso. Ele não quis emitir opinião pessoal, mas ao pedir a inspeção aos demais conselheiros disse: “o que se ver, portanto, a partir das inúmeras notícias anexadas ao presente pedido é que existe, de fato, uma situação de grave desequilíbrio nas finanças estaduais, que foi provocada por ações do Governo do Estado no ano de 2010”.Qualquer cidadão ou conselheiro poderia solicitar a inspeção fora do cronograma e rotina do TCE. Normalmente o tribunal só receberia as contas do último ano do governo no mês de abril - com análise fi nal mais abrangente e encaminhamento à Assembléia Legislativa no segundo semestre. Já a inspeção extraordinária é mais detalhada e deverá ser concluída em 60 dias. “Se constatarmos irregularidades, os acusados serão denunciados e responsabilizados”, afirmou o procurador.O NOVO JORNAL entrou em contato com a ex-governadora Wilma de Faria, mas ela disse que só comentava o caso quando tivesse conhecimento do Pedido de Inspeção Extraordinária. O ex-governador Iberê Ferreira de Souza não foi localizado pela reportagem. “O desequilíbrio decorrente da má gestão já seria sufi ciente para justificar a análise da legalidade dos atos governamentais”, argumentou Thiago Martins. Segundo o procurador geral, um dos focos da inspeção é saber se houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela LRF o estado só pode comprometer até 60% da arrecadação com pessoal, incluindose ai os servidores dos poderes legislativo e judiciário. Desse total, a folha de pessoal do poder executivo não pode ultrapassar 49%. Outro artigo da lei determina que, nos últimos oito meses do mandato, o governante só pode contrair obrigações que possam ser pagas dentro do exercício financeiro. Outra lei que deverá ser observada durante a análise das contas do governo passado, sob inspeção extraordinária do TCE, é a das licitações. Os técnicos vão investigar as compras e contratações de obras e serviços realizados pelo governo em 2010, ou em anos anteriores se tiverem repercussão na atual crise financeira do Estado. “Há indícios de que várias outras normas legais e constitucionais de finanças públicas e direito administrativo foram descumpridas no meio do caos financeiro em que se encontrava o poder executivo estadual”, afirmou Thiago.

LUPA

As análises de contas pelo TCE são feitas através de inspeções e auditorias. As contas da administração direta do estado são de competência do Tribunal Pleno. Já as contas da administração indireta são analisadas pela 1ª Câmara e as das prefeituras pela 2ª Câmara. As inspeções são ordinárias, especiais e extraordinárias. Nesse último caso, justifi ca-se uma inspeção fora da rotina do tribunal para  fiscalizar, fatos e atos que, pela relevância ou gravidade, exijam exame mais aprofundado ( Por Geraldo Gurgel do NovoJornal )