GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO
AÇÕES 100 DIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) tem desenvolvido ações para beneficiar sua área de atuação. Foram envidas equipes para vistoriar os 46 maiores reservatórios do estado em virtude das ocorrências de chuvas. O objetivo é monitorar o nível de água e as condições estruturais das barragens potiguares. O roteiro de vistorias contempla, principalmente, as regiões do Agreste, Oeste e Seridó, onde estão localizados os principais reservatórios do Rio Grande do Norte. O trabalho foi realizado em conjunto com a Defesa Civil e demais órgãos da administração estadual e federal com atuação junto às comunidades localizadas nas proximidades dos reservatórios na tentativa de evitar danos sociais e econômicos.
A Governadora recebeu o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho e em reunião, juntamente com o vice-governador e secretário da Semarh, Robinson Faria, discutiram as prioridades do Governo do RN em relação às obras a serem executadas no Estado ligadas ao Ministério da Integração Nacional, nas áreas de recursos hídricos e irrigação. Uma das preocupações da governadora se refere à transposição do Rio São Francisco. Rosalba reivindica que a complementação da obra de transposição contemple o Rio Grande do Norte com a chegada das águas do afluente até as regiões do semi-árido.
A Semarh também recebeu uma comissão do Banco Mundial e apresentou a Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu como projeto hídrico que poderá ser piloto para estudo de mudanças climáticas em situações extremas. A Bacia Hidrográfica Piranhas-Açu possui 43 mil quilômetros de extensão e 47 reservatórios e foi indicada pela Semarh pela diversidade em situações de seca e enchentes e mudanças econômicas e sociais no abastecimento dos estados, além de ser uma das vias da transposição do Rio São Francisco.
A Secretaria conseguiu, ainda, financiamento pelo banco mundial para a ampliação do sistema adutor da Monsenhor Expedito através do Programa Semiarido Potiguar – PSP que irá promover a recuperação física de toda a adutora e a implantação de um sistema de gestão para todas as adutoras do estado do Rio Grande do Norte.
Para atualizar os dados do setor hídricos a Semarh está levando a consulta à sociedade civil e governamental sobre as necessidades e demandas hídricas de sua região através de oficinas de debate que irão culminar com um diagnóstico que servirá de base para a construção de um novo plano. O estudo mais recente sobre o tema no Rio Grande do Norte foi concluído em 1998.
A Semarh está dando continuidade aos Estudos Hidrológicos para a Orientação de Estabelecimento de Estratégias de Manejo de Águas Subterrâneas de 21 municípios do Estado a fim de subsidiar o órgão com informações necessárias a gestão dos recursos hídricos no RN.
Atualmente a Semarh possui os seguintes programas: Plano Estadual de Recursos Hídricos (Planejamento até 2017); Programa do Semiárido Potiguar (PSP); Programa de monitoramento dos corpos hídricos (reservatório, rios e lagoas) e fiscalização; Programa Estadual de Resíduos Sólidos; Programa de Adutoras; Dessalinizadores; Programa de Outorgas e Licenças; Programa Água Boa; Programa de Educação e Divulgação; Programa de Incentivo à criação de Associação de usuários de Água; Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA; Continuidade da Obra de Ampliação do Sistema Adutor da Monsenhor Expedito; Estudo de Gerenciamento da Água Subterrânea no RN; Estudo dos aqüíferos.
Assessor de Imprensa SEMARH: Marília Rocha – (84) 3232-2426 / 9929-781
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA - SEEC
A nova gestão da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) está redirecionando o foco - servidores, programas e recursos - para o processo do ensino e aprendizagem buscando efetivamente melhorar a qualidade do ensino.
No novo projeto, a gestão da educação escolar é o elemento que faz a diferença, em que a aprendizagem do aluno e a valorização e profissionalização do professor representam o fator principal para assegurar o direito constitucional a uma Educação de qualidade.
Nestes primeiros meses, a SEEC executou ações para garantir a presença de professores em todas as salas de aula da rede estadual de ensino. Nesse esforço concentrado realizou uma chamada pública para contratar 1.032 professores temporários e 925 estagiários para, em caráter de emergência, garantir as 800 horas de aula por ano para todos os alunos da rede estadual.
Ao mesmo tempo, a Secretaria também age em outra frente definindo a realização de concurso para contratação de profissionais do magistério este ano visando garantir que no início do ano letivo de 2012 não falte professores em salas de aula e que todos eles pertençam ao quadro efetivo do Estado.
Pagamento de débitos com os professores
A valorização do profissional da Educação começou pelo atendimento de demandas represadas. O novo governo encontrou um quadro grave de débitos com os professores acumulados no decorrer de anos. A SEEC adotou providências para o pagamento de professores temporários, meses de novembro e dezembro de 2010, previsto para este mês de abril, no valor de R$ 1.319.224,39.
A Secretaria já fez o pagamento de um terço de férias para servidores e professores, e acelerou mais de 1.000 processos de aposentadorias retidas.
Dinheiro direto na Escola
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura garantiu repasse de recursos financeiros para as escolas, através do programa de Autogerenciamento das Escolas (PAGUE), no montante de R$ 1.596.231,76. O programa também contemplou as Direds (Diretorias Regionais de Educação) que receberam R$ 1.238.000,00. A descentralização de recursos é importante para a maior autonomia financeira das escolas da rede estadual de ensino.
Agilidade na Alimentação Escolar
O Programa de Alimentação Escolar está sendo reestruturado para ganhar maior agilidade e transparência. As compras continuam sendo feitas pela própria Escola. Mas, através de processo licitatório regional. Essa medida também irá incrementar as compras feitas diretamente aos produtores da Agricultura Familiar, conforme determina lei federal.
Hoje, o Governo do Rio Grande do Norte investe, através da SEEC, recursos da ordem de R$ 18.582.240,00 na aquisição de produtos para a Alimentação Escolar, beneficiando a 324 mil alunos da rede pública estadual de ensino.
Escolas construídas e ampliadas
O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação e da Cultura, concluiu as obras de ampliação da Escola Estadual Berilo Wanderley, no Conjunto Pirangi, em Natal. Com a ampliação, a “Berilo Wanderley” ganhou novos laboratórios de Matemática, Física, Química, Biologia, Línguas, Técnica de Secretariado, e Informática. Ganhou também ampla biblioteca e novo ginásio esportivo coberto e devidamente iluminado. O Governo do Estado investiu nas obras a soma de R$ 1,6 milhão.
A nova Escola Estadual Santos Dumont está sendo entregue a comunidade de Parnamirim. Com 4,5 mil metros de área construída, a “Santos Dumont” tem 20 salas de aula, 06 laboratórios e área de recreio. O Governo do Estado investiu na nesta unidade escolar recursos da ordem de R$ 3,5 milhões. A nova Escola começará a funcionar já neste segundo semestre. No momento, funciona em prédio dentro da Base Aérea e conta com 900 alunos. Nas novas instalações serão oferecidas 2.400 vagas.
O Centro Educacional José Augusto (CEJA), maior estabelecimento de ensino de Caicó, ganhou 20 salas de aula completamente novas. No CEJA foram investidos pelo Governo do Estado o montante de R$ 1,3 milhão.
Carteiras Escolares
O Governo do Estado, através da SEEC, está entregando 15.659 conjuntos de carteiras (mesas e cadeiras) as escolas da rede estadual. Estão também sendo entregues 121 carteiras especiais para portadores de deficiências e 3.084 novos conjuntos de carteiras específicos para professores (mesas e cadeiras). Os investimentos do Governo do Estado na aquisição das carteiras são da ordem de R$ R$ 2.885.635,00.
Transporte Escolar
O programa Transporte Escolar da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura alcança todo o Rio Grande do Norte garantindo acesso às escolas para todos os estudantes da rede pública. O programa representa investimentos do Governo do Estado, com recursos próprios, de R$ 24.87,600,00, beneficiando a mais de 62 mil alunos. O Governo Federal, por sua vez, através do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), investe R$ 7.463.280,00.
Melhoria de qualidade e modernização
A nova gestão da Educação está trabalhando, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, na construção de novas diretrizes pedagógicas com a finalidade de assegurar melhores níveis de aprendizagem e, com isso, elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
No mesmo sentido, vem fazendo estudos para a modernização da gestão da Secretaria de Educação. O objetivo é torná-la mais dinâmica e voltada para sua atividade fim que é a educação escolar, a sala de aula, o processo de ensino e aprendizagem.
Pacto e Plano Estadual
O Governo do Estado vem liderando um amplo pacto pela Educação Pública no Rio Grande do Norte. Articulações e parcerias estão sendo feitas visando o fortalecimento da Educação Pública. Trabalhos conjuntos estão sendo planejados e realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria, junto a parceiros como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (URFN), o Sistema “S” (Sesc, Sesi, Senai, Sebrae e Senac), Poder Judiciário, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) etc.
Já está em marcha o processo visando a urgente construção de um Plano Estadual de Educação. O Plano decenal para a Educação do Rio Grande do Norte irá definir princípios, objetivos e metas educacionais em todos os níveis e modalidades de ensino. Irá também definir medidas sobre o financiamento, a gestão e a valorização do profissional da Educação. O Plano também colocará fim na descontinuidade administrativa, na fragmentação e na falta de foco existente até agora.
Assessor de Imprensa SEEC: Isaías Oliveira – (84) 3232-1323 / 8846-2029
